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Uso Gratuito do Teatro

Os produtores culturais que desejam realizar eventos conosco devem procurar as entidades assistenciais mencionadas no artigo 1º do decreto para solicitar a utilização gratuita do Plenário Teatro Ralino Zambotto e do Plenário Vereador Abílio Monte.

Por meio do pedido dessas instituições, é formalizado o termo de cessão ou permissão de uso ou responsabilidade. Somente mediante esse procedimento será possível a cobrança de ingressos para os eventos culturais.

Para facilitar o acesso, a lista das entidades assistenciais, sociais e filantrópicas de Itatiba está disponível aqui.

Uso Pago do Teatro

No caso de utilização por parte da iniciativa privada (pessoa física ou jurídica), a ocupação dos espaços será tarifada, conforme disposto no artigo 5º do decreto. Nessa circunstância, não é permitida a cobrança de ingressos para o público. A taxa é estabelecida por hora de utilização, incluindo o período de montagem.

Os valores correspondentes ao ano em curso estão discriminados na tabela abaixo:

Documentação

Conforme estipulado pelo Decreto Legislativo 01/2024, os interessados em utilizar os espaços do Palácio 1º de Novembro devem renovar, anualmente, o cadastro junto à Câmara Municipal, apresentando os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica:

• CNPJ
• Contrato social ou estatuto; e ata de assembleia, devidamente registrados

Pessoa Física:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência

Ecad

Os espetáculos realizados no Plenário Teatro Ralino Zambotto e Plenário Vereador Abílio Monte, que incluem músicas em sua programação, estão sujeitos ao pagamento de taxa de uso ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada pela Lei 5.988/73 e mantida pelas Leis Federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal propósito é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

O Ecad determina os valores a serem pagos pelos usuários de música conforme os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares. O pagamento da retribuição autoral deve ser efetuado ao órgão, antecipadamente, por meio de boleto bancário. Ressaltamos que a Câmara não recebe qualquer valor referente ao pagamento ao Ecad.

A não quitação da taxa do Ecad, mediante comprovação de pagamento, torna inviável a realização do evento.

Para obter informações adicionais sobre o processo de pagamento, solicitamos entrar em contato com a unidade de São Paulo:

Eduardo/Amanda
(11)3287-6722
spinterior@ecad.org.br
eduardo_melo@ecad.org.br

Formulário

www.ecad.org.br

Processo de Solicitação de Uso do Espaço

Se o seu cadastro já está registrado e atualizado, agora é possível iniciar o processo para solicitar o uso dos espaços do Palácio 1° de Novembro. Para isso, preencha este modelo de ofício com todas as informações necessárias e protocole na Câmara Municipal de Itatiba, durante o horário de expediente, das 8h às 17h.

Após o recebimento do ofício, será realizada uma avaliação da viabilidade de realização do evento. Se todos os requisitos do Decreto 01/2024 estiverem atendidos, um processo administrativo será aberto, permitindo a assinatura do termo de cessão e o pagamento, caso haja utilização do espaço de forma onerosa.

A confirmação e reserva da data do evento ocorrem somente com a assinatura do termo de cessão.

O modelo do ofício está disponível aqui, e é crucial preenchê-lo corretamente para evitar inviabilizações, conforme estabelecido no Decreto Legislativo e deve ser enviado para o e-mail: protocolo@camaraitatiba.sp.gov.br

No dia do evento, a produtora deverá assinar um termo de responsabilidade e será responsável pelo checklist e vistoria antes e após a realização do evento, estando ciente do Decreto Legislativo 01/2024 e das regras de utilização dos espaços do Palácio 1° de Novembro.

Links
Decreto nº 01/2024
Rider técnico 2024
Modelo do Ofício
Termo de Responsabilidade – ONG
Termo de Responsabilidade – Produtora