Ordem do Dia tem quatro itens tramitando em segundo turno
A 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada, excepcionalmente, nesta terça-feira (31), às 17h. A reunião desta semana será adiantada devido ao ponto facultativo da próxima quinta-feira (02), véspera do feriado da Sexta-feira Santa.
Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei serão submetidos à segunda fase de discussões.
Confira a pauta dos trabalhos:
Segundo turno
Empresa Amiga da Mãe
De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), retorna à pauta para votação final o PL 90/2025, que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município de Itatiba. De acordo com o projeto, o reconhecimento será destinado a estabelecimentos que adotem políticas de apoio à maternidade, como, por exemplo, a concessão de licença-maternidade superior ao período mínimo garantido por lei; horários flexíveis para mães com filhos em idade escolar; criação de espaços adequados para amamentação ou extração de leite materno, entre outras.
A proposta visa incentivar práticas que ajudem a diminuir a sobrecarga enfrentada por milhões de mães no Brasil, especialmente no ambiente de trabalho.
Regulamentação do serviço de capelania
Também será colocado em votação pela segunda vez o PL 184/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que regulamenta o serviço de capelania no município de Itatiba.
A matéria define os direitos e deveres dos capelães, além de especificar os locais em que o serviço poderá ser prestado, incluindo hospitais; delegacias; escolas; creches; asilos; orfanatos; entidades esportivas; centros de convivência; abrigos; comunidades terapêuticas; velórios; empresas; administração municipal direta e indireta, e terminais rodoviários.
Bolsões de estacionamento para motocicletas
Ainda em segundo turno, será apreciado o PL 207/2025, que trata sobre a implantação e regulamentação do sistema de bolsões de estacionamento exclusivos para motocicletas em vias públicas do município.
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), o projeto estabelece padrões técnicos para a implementação desses espaços, com o objetivo de garantir maior segurança e acessibilidade aos motociclistas, além de otimizar a organização do trânsito local.
Frente Parlamentar da Causa Animal
Finalizando a pauta do dia, será submetido à discussão final o PL 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos). A medida cria, no âmbito do município de Itatiba, a Frente Parlamentar da Causa Animal, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção; defesa; bem-estar e direitos dos animais.
A proposta visa, ainda, a articulação entre Poder Público, organizações privadas e membros da sociedade civil para a criação de um espaço permanente de diálogo, estudos e construção de soluções para os desafios relacionados à causa animal no município.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).