Projeto “Câmera Cidadã” passará por Comissão de Economia e Finanças

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Amanhã (23), às 16h, a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá para discutir o parecer a um projeto de lei. O encontro será na sala de comissões da Casa. O PL 42/2017, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PP), institui o projeto “Câmera Cidadã” nas residências e empresas.

A matéria estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas que possuam sistema de monitoramento particular poderão se cadastrar no projeto. Sempre que houver a necessidade de elaboração de estudos para ações preventivas ou em casos de investigações de delitos, o setor de inteligência da Guarda Municipal requisitará as imagens gravadas aos aderentes do Câmera Cidadã.

Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Sérgio Rodrigues (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro e Deborah Oliveira (PPS) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

Reuniões das Comissões

As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.

As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.