Está marcada para esta quarta-feira (22), às 17h, a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei serão analisados em primeiro turno.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Subsídio à tarifa de transporte
De autoria do Executivo, será colocado em discussão pela primeira vez o PL 31/2026, que autoriza o Município a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano.
O subsídio estabelecido pela matéria é de R$ 4,77 por passagem individual na catraca comum e R$ 5,27 por passagem individual no cartão comum.
Selo “Empresa Amiga dos Animais”
Também será apreciado em primeiro turno o PL 113/2025, elaborado pelos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB). A proposta institui, no âmbito do município de Itatiba, o selo “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de reconhecer e valorizar estabelecimentos privados que contribuam ativamente com a proteção, bem-estar e defesa da causa animal.
A medida visa, ainda, promover uma cultura de solidariedade e respeito aos animais, além de incentivar novas empresas a participarem ativamente dessa rede de apoio.
Prevenção e enfrentamento da sexualização infantil
De autoria dos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini (todos do Republicanos), será apresentado pela primeira vez o PL 141/2025, que estabelece medidas para a prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil, adultização precoce e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
Entre as ações previstas no projeto estão a realização de campanhas educativas, capacitação profissional, criação de canais de denúncia e colaboração com plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Programa municipal “Defesa por Elas”
Finalizando a pauta do dia, será submetido à primeira fase de discussões o PL 185/2025, que cria o Programa Municipal “Defesa por Elas”, com o objetivo de oferecer aulas gratuitas de defesa pessoal para o público feminino.
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL) e Hiroshi Bando (PSD), a iniciativa visa capacitar mulheres a escaparem de situações de perigo e defenderem sua integridade física.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).