Nesta sexta-feira (5), às 16h, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá para emitir parecer a quatro projetos de lei. Confira:
– PL 17/2019, do Executivo: dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município.
– PL 18/2019, do Executivo: dispõe sobre a concessão de aumento do cartão vale-alimentação mensal e de Natal e altera a Lei Municipal nº 5.184/2019.
– PL 19/2019, da Mesa Diretora: altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.666/2014, que dispõe sobre as regras para o fornecimento do cartão vale-alimentação e a concessão de reajuste do valor aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
– PL 74/2018, de Roselvira Passini (DEM) e Eduardo Pedroso (PPS): autoriza os munícipes a viajar com animais de pequeno porte em transportes públicos.
Comissão de Justiça e Redação
Compõem a Comissão de Justiça e Redação: Evair Piovesana (PDT) – presidente; Deborah Oliveira (PPS) – membro; e Eduardo Pedroso – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
