Subvenção econômica a produtores de frutas passa com unanimidade; adiado projeto de sobras de materiais de construção a pessoas carentes
Nesta quarta-feira (02), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 27ª Sessão Ordinária. Na pauta dos trabalhos estava a apreciação de cinco projetos de lei. Todas as matérias receberam parecer favorável das comissões competentes da Casa. A maioria delas eram de iniciativa do Executivo. Confira abaixo o resultado das votações.
Primeiro turno
O PL 56/2017, proposto pela Administração Municipal, autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga. As Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças emitiram pareceres favoráveis à matéria. Na votação, o projeto passou com unanimidade pelos vereadores.
Já o PL 38/2017, adiado na sessão realizada no dia 19 do último mês, recebeu parecer favorável das cinco comissões permanentes da Casa. A pedido de um dos autores, Thomás Capeletto (PSDB), foi novamente adiado – desta vez por quatro sessões. Du Pedroso (PPS) e Evair Piovesana (PDT) se manifestaram contrários ao adiamento. A matéria dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais.
O PL 54/2017, do Executivo, autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia. O acordo pode trazer à cidade recursos financeiros oriundos do Estado, estimados em até R$7 milhões de reais. Ao passar pela apreciação das comissões, Economia e Finanças e Justiça e Redação foram a favor da matéria. Todos os presentes na sessão também foram favoráveis, em votação nominal.
Também do Executivo, o PL 55/2017 altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.828, de 27 de maio de 2015, que trata da nova estrutura e competência do Conselho Municipal de Turismo. A medida proposta é parte das exigências dos órgãos estaduais para que Itatiba possa se tornar de interesse turístico. Duas comissões avaliaram favoravelmente o projeto: Justiça e Redação; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Passou, na votação, com unanimidade.
Segunda discussão
Todos os edis aprovaram o PL 43/2017, de Edvaldo Hungaro (PDT). Em primeiro turno na sessão anterior, recebeu parecer favorável de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Caso sancionado pelo prefeito Douglas Augusto, fica instituído no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano. Nesta data deve haver a realização de campanhas de conscientização da população, com palestras, seminários e debates.
Presença
O deputado estadual Adilson Rossi (PSB) marcou presença no Plenário Vereador Abílio Monte, nesta tarde. De acordo com o artigo 247 do Regimento Interno da Casa, os visitantes oficiais podem discursar a convite da presidência. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a oportunidade e comentou sua atuação no legislativo estadual. “Estou trabalhando intensamente para o desenvolvimento do nosso Estado, cujas demandas são diversas. Tenho, no entanto, um olhar especial à nossa querida cidade, procurando sempre angariar verbas que possibilitem melhorias para o município”, ressaltou.
Suplência
Dois vereadores foram substituídos pelos respectivos suplentes.
Hiroshi Bando (PP) deixa a cadeira para Rafael Rossi (PSB), em virtude de licença de 15 dias concedida para tratamento de saúde.
Foi concedida, ainda, licença à vereadora Roselvira Passini (DEM), por 10 dias, para tratar de assuntos relacionados também à saúde. Em seu lugar, assume Júnior Cecon (DEM).
Expediente
No período destinado à discussão de proposituras, 15 requerimentos receberam aprovação. A Prefeitura, a companhia de telefonia Vivo, a Sabesp e a CPFL foram os órgãos a quem os vereadores dirigiram seus questionamentos. 48 indicações serão encaminhadas agora à Administração Municipal solicitando reparos, ações e providências em prol do município. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
