Na próxima terça (31), às 16h30, será realizada mais uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itatiba. Será discutido e exarado o parecer ao PL 85/2017, de Junior Cecon (DEM). A matéria dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.
Segundo o texto, sempre que a Prefeitura for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura deverão se reunir com antecedência para verificarem se o mesmo se enquadra ou não na lei. O descumprimento pelo Executivo Municipal caracterizará infração prevista no inc. XIV do art. 1º do Decreto-Lei Federal 201 de 27 de fevereiro de 1967.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Roselvira Passini (DEM) – membro; e Fernando Soares (PR) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
