Matérias versam sobre temas variados, como salário de servidores, preservação ambiental e proteção à criança
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (20), sua 61ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados cinco projetos de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para votação final de um dos itens da pauta e apreciação de dois novos projetos.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Atualização salarial de empregos públicos
Elaborado pelo Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 46/2026, que atualiza pisos remuneratórios; cria e altera referências salariais de empregos públicos no âmbito da Administração Municipal.
A medida abrange, principalmente, categorias profissionais vinculadas às áreas de segurança pública, magistério e serviços operacionais. O objetivo é corrigir defasagens e adequar os salários à complexidade das atribuições desempenhadas pelos empregados públicos contemplados.
A proposta recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes, avançando para a segunda etapa de discussão.
Dia Municipal dos Aventureiros
De autoria dos vereadores Leila Bedani e Hiroshi Bando (PSD), também foi submetido à primeira fase de discussão e votação o PL 182/2025, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros. A data, a ser celebrada anualmente no quarto sábado do mês de maio, visa reconhecer e valorizar as atividades de formação cívica, social e ambiental promovidas pelos Clubes de Aventureiros na cidade.
O Clube de Aventureiros é uma organização de alcance mundial dedicada a crianças de 6 a 9 anos cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento integral dos participantes, por meio de atividades que fortalecem valores como solidariedade, respeito ao próximo, ética e cuidado com o meio ambiente. Em Itatiba, o movimento é representado pelos clubes K2, fundado em 2002; Herdeiros da Colina, fundado em 2019; Ferinhas, criado em 2023; e Aventureiros da Colina, formado em 2024.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e retorna à pauta na próxima semana, para segunda apreciação.
Preservação de rios e córregos
Ainda em primeiro turno, tramitou o PL 44/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto institui o Programa “Rios Vivos”, que visa promover a despoluição, a recuperação ambiental e a preservação dos rios e córregos localizados no município de Itatiba.
O texto propõe ferramentas jurídicas para que a meta seja atingida com agilidade, integrando a iniciativa privada e o uso de tecnologias de ponta. Entre as vantagens previstas com a implantação do programa estão a redução da incidência de doenças transmitidas pela água; a valorização imobiliária; e a prevenção de inundações, resultante do aumento da capacidade de absorção do solo.
A proposta obteve aprovação unânime e será submetida à votação final na próxima sessão.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Prevenção e enfrentamento da sexualização infantil
Elaborado pelos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini (Republicanos), foi colocado em votação pela segunda vez o PL 141/2025. A matéria estabelece medidas para a prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil; adultização precoce e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
Entre as medidas previstas no projeto, estão a realização de campanhas educativas; capacitação profissional; criação de canais de denúncia, e a colaboração com plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
O item passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.
Protocolo de perda gestacional e neonatal
Também tramitou em segundo turno o PL 100/2025, que institui o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Itatiba.
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), a iniciativa busca assegurar a construção de ambientes seguros para as famílias que enfrentam o luto perinatal, estabelecendo formas de ação e orientação quanto à perda gestacional e neonatal e garantindo o cumprimento de legislações, políticas públicas e protocolos já existentes para o melhor tratamento dessas famílias.
Aprovada por todos os parlamentares presentes, a proposta será encaminhada para sanção do Poder Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Adiamento
O PL 14/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), teve sua segunda discussão adiada por três sessões, a pedido do parlamentar Junior Cecon (Republicanos). O texto altera a Lei Municipal 5.697/2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), incluindo, de forma expressa, a revogação da Lei Municipal 3.956/2007, que tratava do mesmo tema.
Licença de vereadores
Os parlamentares aprovaram, ainda, quatro projetos de resolução concedendo licença a parlamentares.
O PR 08/2026 concede licença de 10 dias à vereadora Luciana Bernardo (PDT), por motivos de saúde; enquanto o PR 11/2026 autoriza licença por motivos particulares, pelo mesmo período, ao vereador Igor Hungaro (PDT). Em seus lugares, assumiram os suplentes Valdeci Marques e Katiana Tognolo, respectivamente.
Já os projetos de resolução 09 e 10/2026 concedem duas licenças, de 10 dias cada, ao vereador Cadu (PRD). O primeiro período passa a valer a partir do dia 27 de maio e o segundo tem início no dia 30 de junho. O suplente imediato do partido será convocado para assumir a cadeira.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), foi submetido ao turno final de discussão e votação o PL 46/2026, que atualiza pisos remuneratórios; cria e altera referências salariais de empregos públicos da Administração Municipal. A matéria foi novamente aprovada por unanimidade de votos e seguirá para sanção do Executivo.
Também de iniciativa do Executivo, tramitou em dois turnos o PL 49/2026, que trata da reestruturação das condições de trabalho do emprego público de agente de trânsito. O projeto altera a jornada atual para o regime de 12×36 horas (doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso), além de instituir o direito a uma falta abonada por mês. A proposta obteve aprovação unânime nas duas fases de discussão e segue, agora, para sanção do Prefeito.
Por fim, foi aprovado em turno único o projeto de Decreto Legislativo 03/2026, que apresenta os nomes dos profissionais da saúde a serem agraciados com a medalha “Dr. Homero Novo Fornari”.
Entrega de moção
Ainda durante o encontro, foi realizada a entrega da moção 136/2026, em agradecimento ao senhor Luís Renato Sesti pela contribuição ao programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Itatiba. Em plenário, o homenageado recebeu a moção das mãos do vereador presidente David Bueno, autor da propositura.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à Sabesp; à CPFL e à TCI (175 a 181 e 183 a 186/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (991 a 1023/2026). Por fim, foram aprovadas três moções (131, 132 e 136/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.