Reunião foi realizada na tarde da última terça (31), em virtude do feriado
Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba se reuniram nesta terça-feira (31) para a 54ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião desta semana foi antecipada em razão do feriado da Sexta-feira Santa.
Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei foram submetidos à fase final de discussões.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Empresa Amiga da Mãe
De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), retornou à pauta para segunda votação o PL 90/2025, que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município de Itatiba. De acordo com o projeto, o reconhecimento será destinado a estabelecimentos que adotem políticas de apoio à maternidade, como, por exemplo, a concessão de licença-maternidade superior ao período mínimo garantido por lei; horários flexíveis para mães com filhos em idade escolar; criação de espaços adequados para amamentação ou extração de leite materno, entre outras.
A proposta visa incentivar práticas que ajudem a diminuir a sobrecarga enfrentada por milhões de mães no Brasil, especialmente no ambiente de trabalho.
Regulamentação do serviço de capelania
Também foi colocado em discussão pela segunda vez o PL 184/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), que regulamenta o serviço de capelania no município de Itatiba.
A matéria define os direitos e deveres dos capelães, além de especificar os locais em que o serviço poderá ser prestado, incluindo hospitais; delegacias; escolas; creches; asilos; orfanatos; entidades esportivas; centros de convivência; abrigos; comunidades terapêuticas; velórios; empresas; administração municipal direta e indireta, e terminais rodoviários.
Fotos: Comunicação/CMI
Bolsões de estacionamento para motocicletas
Ainda em segundo turno, tramitou o PL 207/2025, que trata sobre a implantação e regulamentação do sistema de bolsões de estacionamento exclusivos para motocicletas em vias públicas do município.
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), o projeto estabelece padrões técnicos para a implementação desses espaços, com o objetivo de garantir maior segurança e acessibilidade aos motociclistas, além de otimizar a organização do trânsito local.
Frente Parlamentar da Causa Animal
Finalizando a pauta da reunião, foi submetido à segunda fase de discussão e votação o PL 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos). A medida cria, no âmbito do município de Itatiba, a Frente Parlamentar da Causa Animal, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar políticas públicas voltadas à proteção; defesa; bem-estar e direitos dos animais.
A proposta visa, ainda, a articulação entre Poder Público, organizações privadas e membros da sociedade civil para a criação de um espaço permanente de diálogo, estudos e construção de soluções para os desafios relacionados à causa animal no município.
Fotos: Comunicação/CMI
Resultados
Todos os itens apreciados foram aprovados por unanimidade de votos e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Entrega de moção
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega da moção 43/2026, que congratula os formandos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) pela colação de grau realizada no dia 11 de fevereiro deste ano. Em plenário, os homenageados receberam a moção das mãos do vereador Washington Bortolossi (PP), autor da propositura.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Ilumina Itatiba; ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER); à Prefeitura; ao Deputado Federal Carlos Sampaio e à Sabesp (89 a 102; 106 e 119/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (594 a 661/2026). Por fim, foram aprovadas quatro moções (80 a 82 e 84/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.