Hoje (28), às 13h, a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Itatiba se reunirá na sala de comissões da Casa. Será feita a discussão e emissão de parecer a sete projetos de lei. Confira:
– PL 51/2017, de Thomás Capeletto (PSDB): determina a afixação da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede municipal. As unidades que distribuem gratuitamente remédios à população deverão colocar em suas dependências um painel informativo com todos os itens disponíveis para entrega imediata.
– PL 60/2017, de José Roberto Feitosa (DEM): altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.896/2016 – Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Itatiba. O volume da cisterna será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros (anteriormente era 30 litros), sendo exigido o volume mínimo de 2 mil litros.
– PL 61/2017, de Deborah Oliveira (PPS): institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal de Valorização da Família, no terceiro domingo de agosto. O objetivo é a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Serão desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
– PL 64/2017, de Deborah Oliveira: institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de abril. O período terá por objetivo conscientizar, através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, para a situação em que a mãe ou o pai da criança a treina (conscientemente ou não) para romper os laços afetivos com o outro genitor.
– PL 65/2017, de Júnior Cecon (DEM): dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município. A concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito municipal ficará obrigada a instalar, ou permitir que instalem, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar no encanamento/tubulação que antecede o hidrômetro do seu imóvel.
– PL 67/2017, de Thomás Capeletto: isenta o pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Serão isentados proprietários de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capta de até três salários mínimos mensais.
– PL 72/2017, do prefeito Douglas Augusto: institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itatiba. O Plano tem como finalidade orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, traçando eixos, estratégias, diretrizes e ações para o turismo e, por meio dele, possibilitar avanço nos mais diversos segmentos tais como econômico, social, cultural e ambiental.
Compõem a Comissão de Economia e Finanças: Sérgio Rodrigues (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro e Deborah Oliveira (PPS) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
