A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta (08), sua 55ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Executivo foram apreciados, em primeiro turno.
Durante a Sessão, os vereadores discutiram e votaram requerimentos e moções, além de encaminharem ao Executivo indicações de melhorias em diversos pontos da cidade.
Confira os resultados dos trabalhos:
Denominação de espaço público
Os vereadores apreciaram em primeiro turno de discussão e votação, o PL 20/2026, do Executivo. A matéria visa denominar o CAPS Infanto Juvenil, localizado na Avenida da Saudade, nº 146, Jd. Santa Terezinha, como “Dr. Antônio Fernando Ubinha”.
A proposta tem a intenção de homenagear Doutor Antônio Fernando Ubinha, médico pediatra, cuja trajetória soma atuações à frente da coordenadoria de saúde do município e Lar Itatibense da Criança.
Providências quanto a veículos abandonados
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, tramitou o PL 21/2026. O projeto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.305, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para aperfeiçoar os procedimentos de constatação, notificação, remoção, guarda, destinação e execução dos serviços correlatos.
Dentre as alterações, a matéria prevê que compete aos agentes do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito, de ofício ou a partir de denúncia devidamente verificada, constatar o abandono do veículo. Passa a ser considerado como “abandonado” o veículo que permanecer estacionado no mesmo local por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, sem sinais de movimentação; apresentar evidentes sinais de deterioração, inutilização ou impossibilidade de circulação; estiver sem placas de identificação ou com placas ilegíveis, ou, ainda, sem elementos suficientes à sua adequada individualização; representar risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente, inclusive por acúmulo de lixo, água parada, proliferação de vetores ou indícios de uso para práticas ilícitas.
Resultados
Ambas as matérias foram aprovadas, voltando para apreciação final na próxima Sessão.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à Rota das Bandeiras; à TCI; à ARTESP; e à Ilumina Itatiba (103 a 105; 107 e 108; 110 a 118; 120 a 124; 131 e 132/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (662 a 670; 672 a 703/2026). Por fim, foram aprovadas quatro moções (85, 87, 88 e 90/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.