Documentação

0
293

Documentação

Conforme determina o decreto legislativo 4/2013, os solicitantes ao Teatro e Plenário deverão renovar, anualmente, o cadastro na Câmara Municipal. Para isso, deverão apresentar os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica:
– CNPJ
– Contrato social ou estatuto e ata de assembleia, devidamente registrados

Pessoa Física:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência

Ecad

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Os espetáculos realizados no Teatro Ralino Zambotto e Plenário Vereador Abílio Monte que utilizem músicas deverão recolher taxa de uso ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

O Ecad calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares. O pagamento da retribuição autoral deve ser efetuado previamente. Todos os pagamentos são realizados por meio de boleto bancário. A Câmara não recebe nada pelo pagamento do Ecad.

O não pagamento do Ecad inviabiliza a realização do evento.

Para mais informações sobre o pagamento, favor entrar em contato com a unidade de Jundiaí:
Aline
(11) 3379-4533
ecadjundiai@ecad.org.br

Processo de Solicitação de Uso do Espaço

Se o seu cadastro já está feito e atualizado, agora você pode entrar com o pedido do uso do Teatro ou do Plenário. Para isso, basta preencher o modelo de ofício abaixo com todas as informações e protocolar aqui na Câmara Municipal de Itatiba, das 8h às 17h.

Caso a data solicitada já esteja reservada, entraremos em contato para, se possível, agendar outra. A última etapa é a avaliação da viabilidade de realização do evento. Se tudo estiver de acordo, há a assinatura do termo de cessão e o pagamento (em caso da utilização do espaço de forma onerosa).

Se você for membro de entidade de caráter reconhecidamente assistencial, favor preencher este modelo de ofício.

Se você for representante de órgão público ou outros que possam solicitar o espaço gratuitamente, favor utilizar este modelo de ofício.

Se você for produtor particular que quer solicitar o espaço de modo pago, favor preencher este modelo de ofício.

IMPORTANTE: fique de olho nas instruções gerais para o uso dos nossos espaços neste documento aqui.

Deixe uma resposta