Autorização para cães e gatos em moradias subsidiadas pelo governo e Dia de Combate à Violência Contra a Mulher são aprovados
A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, nesta quarta-feira (26), teve dois projetos de lei aprovados.
Em primeira discussão, foi rejeitado o PL 19/2017, de Sidney Ferreira (PSDB), que criaria o programa de combate a pichações no município. O programa visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana.
O autor pediu adiamento do projeto por duas sessões. Cinco vereadores foram favoráveis: Evair Piovesana (PDT), Edvaldo Hungaro (PDT), Fernando Soares (PR), Sidney Ferreira e Thomás Capeletto (PSDB). O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, por inconstitucionalidade formal subjetiva. Conforme determina o Regimento Interno, a decisão foi colocada em votação. O parecer contrário foi mantido, com dois votos contrários (Sidney e Thomás), tornando o projeto de lei rejeitado.
Voltou à primeira discussão, por adiamento, o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM). A matéria autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, foi aprovado com dois votos contrários: Ailton Fumachi (PR) e Feitosa (DEM).
Segunda Discussão
Já em segunda discussão, o PL 18/2017, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), instituiu o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher no município. A data será celebrada em oito de março. Neste dia, ou na respectiva semana, a critério do Poder Executivo, será realizada a “Caminhada pela paz”, que terá como símbolo uma bandeira branca e como objetivo combater a violência contra as mulheres.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, o texto se tornará lei com a sanção do prefeito Douglas Augusto.
Requerimentos e indicações
Apenas dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores.
O requerimento 221/2017, do vereador Cornélio da Farmácia (PSDB), continuou a ser discutido. A propositura solicita ao presidente da Câmara, vereador Flávio Monte (DEM), a formação de uma Comissão Especial para acompanhar as tratativas contratuais entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia. O grupo reúne seis vereadores para acompanhar, de forma oficial, os fatos ocorridos na Santa Casa.
Já o requerimento 233/2017, de Edvaldo Hungaro, solicita a convocação do prefeito, Douglas Augusto, e do secretário municipal de saúde, Fabio Luiz Alves, para que compareçam à Câmara e esclareçam as dúvidas dos vereadores relativas à saúde pública no município.
Além dos requerimentos, 54 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal, solicitando providências e benfeitorias. Confira aqui todas as proposituras aprovadas na sessão (página sujeita a alterações).
