Está marcada para sexta-feira (11), às 11h30, Sessões Extraordinárias com o objetivo de apreciar até turno final 13 projetos. As reuniões foram convocadas pelo presidente Ailton Fumachi (PL).
Projetos em pauta
– Projeto de Resolução 24/2020, de autoria da Comissão Especial de Inquérito, que dispõe sobre a extinção e arquivamento da CEI para apuração de fatos envolvendo o contrato entre a Prefeitura de Itatiba e a Santa Casa de Misericórdia no município;
– Substitutivo ao Projeto de Lei 37/2017, do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que dispõe sobre a divulgação das informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município de Itatiba e dá outras providências;
– Substitutivo ao PL 67/2017, de Cornélio da Farmácia, Deborah Oliveira (Cidadania), Hiroshi Bando (PSD) e Eduardo Pedroso (Cidadania), que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
– PL 20/2018, de José Roberto Feitosa (DEM), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal e dá outras providências;
– PL 24/2018, de Sérgio Rodrigues (PSDB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do município e dá outras providências;
– PL 66/2018, de Sidney Ferreira (PSDB), que obriga a Santa Casa de Misericórdia assegurar ao público a prioridade na ocupação das vagas no seu estacionamento e dá outras providências;
– PL 82/2018, de Cornélio da Farmácia e Leila Bedani, que institui o Programa Municipal de Descarte, Coleta, Armazenamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras – REÓLEO, proíbe o descarte desse tipo de material nas condições que especifica, dispõe sobre a conscientização da população sobre o tema e dá outras providências;
– PL 15/2019, de Fernando Soares (PSDB), que dispõe sobre a proteção, garantia e humanização no atendimento a pacientes com indicação de procedimentos a serem realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
– PL 60/2020, de Washington Bortolossi (Cidadania), que estabelece prioridade de atendimento na rede pública e particular de saúde às pessoas que realizem tratamento de hemodiálise no âmbito do Município de Itatiba, na forma e condições que especifica;
– PL 61/2020, de Washington Bortolossi, que dispõe sobre o uso do asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município e dá outras providências.
– PL 75/2020, do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2020.
– PL 59/2019, de Sérgio Rodrigues, que institui o Programa Médico nas Creches no âmbito do município.
– Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, da Comissão de Economia e Finanças, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura do Município relativas ao exercício de 2018.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/) ou YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba).
