Projeto foi o único item da pauta em Sessão Legislativa desta semana
A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 66ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (23). Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram em primeiro turno um projeto do Executivo.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Lei de Diretrizes Orçamentárias
De autoria do Executivo Municipal, foi colocado em votação pela primeira vez o PL 43/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Para o exercício de 2027, as metas de receita e despesa foram fixadas em R$ 914.150.000,00, sendo R$ 863.888.500,00 de receitas correntes e R$ 50.261.500,00 de receitas de capital.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos, com uma emenda aditiva, e retorna à pauta para discussão final na próxima semana.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados aos Correios, à Prefeitura e à Coordenadoria do Bem-Estar Animal (237 e 238/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1197 a 1215/2026). Por fim, foram aprovadas duas moções (176 e 177/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Fotos: Comunicação/CMI