Ocorreram nesta quarta (16), a 149ª e 150ª Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itatiba.
Todos os projetos em pauta receberam pareceres favoráveis das comissões competentes.
Foram aprovadas as seguintes matérias por unanimidade:
Turno único
– Ato da Presidência nº 11/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para o mandato 2021/2024;
– Projeto de Resolução 27/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acresce dispositivos ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma que especifica.
Primeiro turno
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2020, de autoria dos vereadores Ailton Fumachi (PL), José Roberto Feitosa (DEM), Sérgio Rodrigues (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Leila Bedani (PSDB) e Fernando Soares (PSDB), que altera o Art. 67 da Lei Orgânica. Conforme determina o Regimento Interno, a matéria deve voltar à apreciação em segundo turno após um intervalo de 10 dias;
– Projeto de Lei 77/2020, do Executivo, que altera os incisos XIII e XIV do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.775/2004, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Itatiba e dá outras providências correlatas”, conforme especifica.
Segundo turno
– Substitutivo ao PL 90/2019, de Deborah Oliveira (Cidadania) e Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências.
Ambos os turnos
– PL 71/2020, de Washington Bortolossi, que inclui no calendário oficial do município o evento anual destinado à exposição de veículos equipados com som automotivo, conforme especifica;
– PL 72/2020, de Washington, que inclui no calendário oficial do município o evento anual destinado à exposição de veículos modificados ou tunados, conforme especifica;
– PL 74/2020, de Washington, que inclui no calendário oficial do município o evento ‘Encontro de Motociclistas’, conforme especifica;
– PL 76/2020, de Cornélio da Farmácia (PSDB), que dá a denominação de “Antenor Gabriel” ao novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser instalado na Rua Eugênio Joly, no Bairro do Cruzeiro.
Projetos adiados
Estavam em pauta outros 11 projetos, que foram adiados por 10 sessões. O pedido de adiamento foi feito por Fernando Soares e aceito pelo Plenário.
Projeto retirado
O presidente Ailton Fumachi retirou de pauta o Projeto de Resolução 23/2020, da Comissão Especial de Inquérito, que aprova o relatório final da CEI decorrente do requerimento 173/2020, sobre apuração de contas do município, na forma que especifica.
Sessão Extraordinária
Foi convocada para o dia 28 (segunda-feira), às 9h, a 151ª Sessão Extraordinária. Estarão em pauta os seguintes itens:
– Segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2020;
– Segunda discussão do PL 77/2020, do Executivo.
