O presidente da Câmara Municipal de Itatiba, Ailton Fumachi (PL), convocou por meio da Portaria 14/2021 a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias. As reuniões ocorrerão na próxima segunda-feira (11), às 17h. O objetivo é discutir e votar, até turno final, dois projetos de lei de autoria do Executivo.
O PL 80/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, durante o exercício de 2021, na forma e condições que especifica.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer cota mensal de combustível a nove instituições especificadas no texto. O combustível deverá ser utilizado com exclusividade em veículos oficiais, devidamente cadastrados junto à Prefeitura.
Já o PL 01/2021 autoriza a Municipalidade a adquirir e doar ovos de chocolate, na forma e condições que especifica.
Os itens serão distribuídos no exercício de 2021 nas seguintes quantidades: 18.950 ovos de chocolate e 150 ovos de chocolate sem: açúcar, glúten e lactose. Para a aquisição dos bens indicados a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/) ou YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba).
