Ocorreram nesta quarta-feira (27) a 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias para apreciar, até turno final, o PL 06/2021, do Executivo. A matéria autoriza a municipalidade a adquirir e doar cobertores de casal.
O projeto determina a aquisição e doação de 800 cobertores destinados às pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda. Para a compra dos bens indicados, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovada por unanimidade em ambos os turnos.