Foi realizada nesta quarta-feira (24) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Todos os projetos de lei foram aprovados. Na ocasião, o presidente Ailton Fumachi (PL) convocou, ainda, a 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias para apreciação até turno final de uma matéria.
Extraordinárias
O PL 27/2021, do Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.
O Conselho tem por finalidade realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. Algumas de suas atribuições são: elaborar parecer sobre as prestações de contas; e supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Segundo turno
Outros dois projetos de vereadores voltaram à pauta.
O PL 65/2020, de Hiroshi Bando (PSD), dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.
O projeto visa oferecer aos alunos noções básicas como desenvolvimento de competências para a inserção no mercado de trabalho e educação financeira. Os conceitos de empreendedorismo poderão ser abordados nas disciplinas da grade curricular obrigatória que guardem pertinência com o tema e com o projeto político-pedagógico da escola.
Já o PL 07/2021, de Fernando Soares (PSDB), institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.
O evento ocorrerá anualmente na quarta semana do mês de agosto e tem por finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças. Alguns dos objetivos são: alertar a população por meio da promoção de eventos, publicações e iniciativas sobre o tema e debater medidas de prevenção aos acidentes mais comuns.
Os dois projetos foram aprovados por todos os vereadores.
Primeiro turno
Por fim, o PL 79/2020, do Executivo, dispõe sobre a denominação de parque infantil e academia ao ar livre.
O parque e academia localizados à Rua Isidoro Giaretta, s/nº, no Jardim Esplanada, ficam denominados como “Pedrina Alvez Diniz”.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade.
Expediente
Foram aprovados os requerimentos 75, 77 e 93/2021, direcionados à Santa Casa e à Prefeitura. Todos tratam sobre o atendimento de pacientes da Covid-19. Também foram encaminhadas ao Executivo as indicações de providências de 337 a 393/2021. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
