Na noite desta quarta-feira (14), foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. O Plenário apreciou três projetos de lei, em primeira discussão e votação. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, após passarem pelas comissões competentes.
Confira:
– PL 64/2016, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB), dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento, nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município.
A preferência implica em que os beneficiários não se sujeitem às filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade no atendimento e na prestação de serviços. Os estabelecimentos deverão obrigatoriamente afixar em local visível a informação sobre o benefício concedido pelo projeto.
– PL 19/2021, de Dr. Ulisses (PSD), trata da realização de curso de primeiros socorros e de prevenção durante o acompanhamento pré-natal; e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
No curso, devem ser abordados temas como: manobra para desobstrução de vias aéreas; prevenção de morte súbita do lactente; segurança no transporte de crianças; e prevenção de afogamentos. Preferencialmente, deverão participar do curso ambos os genitores.
– PL 22/2021, dos vereadores Júnior Cecon (DEM) e Willian Soares (Solidariedade), que institui no Calendário Oficial do Município de Itatiba o ‘Março Lilás’, dedicado à Semana Municipal do Combate ao Câncer de Colo de Útero.
A data será comemorada na terceira semana do mês de março. Neste período serão realizadas ações de prevenção, como palestras, seminários, orientações e coleta de exames preventivos, que permitam o diagnóstico do câncer de colo de útero.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB); aos deputados estaduais Sargento Neri (AVANTE), Campos Machado (AVANTE), Roque Barbiere (AVANTE), Alexandre Pereira (Solidariedade) e Cauê Macris (PSDB); além da Administração Municipal, Sabesp, Polícia Militar e TCI (113 a 115; 117 a 119; 121 e 122; 124 e 125; 127 e 128; 132; 135; e 137/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de benfeitorias ao Executivo (471 a 514/2021). Diversas moções foram aprovadas ainda (09 e 10; 13 a 23; 25 a 38/2021). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
