Ocorreu, na última segunda-feira (17), audiência pública na Câmara Municipal de Itatiba. O tema foram as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2022 – projeto de lei 42/2021, do Executivo.
No começo da audiência, foi exibido vídeo explicando como funciona a elaboração do orçamento. O plano plurianual (PPA) é confeccionado a cada quatro anos e ajustado a cada ano por meio da LDO. “A LDO faz a ligação do PPA com a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou Washington Bortolossi, presidente da Comissão de Economia e Finanças.
Washington explicou que a LDO compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da LOA; e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
O PL 42/2021 estima uma receita para o próximo exercício de R$ 445.160.000. Já a meta de resultado primário (diferença entre receita e despesa) é de superávit de R$ 5.372.072, com expectativa de crescimento da receita de 1,32%.
“O que cabe nesta data é a gente tornar público que o projeto chegou nesta Casa, apresentando aos senhores e à população a proposta do Executivo. As questões técnicas podem ser questionadas à Administração. Daí a nossa responsabilidade enquanto fiscalizadores e do Executivo enquanto gestor. Temos também que lembrar o impacto da pandemia no orçamento municipal, com quedas na arrecadação, comércios fechados, entre outros fatores”, afirmou Washington.
O presidente também lembrou da audiência pública da próxima quinta (20), que contará com a presença da secretária municipal de Finanças, Kátia Baptistella. As reuniões atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
