Foi realizada nesta quarta-feira (16) a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Item único da pauta foi a primeira discussão ao PL 42/2021, do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. As metas de receita e despesa para o exercício de 2022 foram fixadas em R$ 445.160.000.
O projeto recebeu duas emendas.
A emenda modificativa foi assinada pelos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania), Juninho Parodi (Avante), Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB), David Bueno (Solidariedade) e Hiroshi Bando (PSD).
A alteração se dá no quadro referente às isenções e benefícios fiscais no item “Renúncia de Receita”, do Anexo de Metas Fiscais. Com a mudança, é retirado o termo “milhares” do título da coluna “Valor”.
Também foi apresentada emenda aditiva, de Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Washington Bortolossi.
O artigo 44 passa a constar com dispositivo que garante a continuidade do Programa Requalifica. O Projeto, criado por meio da Lei Municipal nº 5.124/2018, será mantido ao longo do exercício financeiro de 2022 com, ao menos, o mesmo número de vagas preenchidas em 31 de maio de 2021. Fica a cargo do Poder Executivo as demais adequações que se façam necessárias, desde que benéficas aos participantes do programa e compatíveis com os objetivos do mesmo.
Tanto as emendas quanto o projeto, que recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, foram aprovados por unanimidade.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados, ainda, os requerimentos 237, 238 e 243/2021, destinados à Prefeitura e ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL). Receberam encaminhamento as indicações de 851 a 884/2021, solicitando melhorias à Administração Municipal. Os documentos podem ser consultados no site: http://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes/
