Está marcada para a próxima quarta-feira (30), às 17h, a 22ª Sessão Ordinária do Legislativo de Itatiba. Na Ordem do Dia, estão seis projetos de lei – sendo cinco em primeiro turno.
Haverá a primeira discussão do substitutivo ao PL 44/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências.
A finalidade é prover recursos para a aquisição de bens, equipamentos, materiais e despesas com serviços e pessoal necessários ao desempenho das atividades dos bombeiros, conforme convênio firmado entre a Prefeitura de Itatiba e o Estado de São Paulo. Constituirão receitas do Fundo: auxílios, subvenções ou doações de instituições públicas e privadas destinados ao Corpo de Bombeiros; doações de pessoas físicas ou jurídicas; entre outras receitas eventuais.
Outro item é a segunda discussão do PL 45/2021, de Dr. Ulisses (PSD), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Leila Bedani (PSDB) e Sérgio Rodrigues (PSDB).
O projeto institui no calendário de eventos a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. O evento acontecerá anualmente na semana do dia 02 de abril, data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Volta à pauta, por adiamento, a primeira discussão do PL 47/2018, de Júnior Cecon (DEM). A matéria inclui o Dia dos Jovens Cristãos Evangélicos no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
A data será comemorada anualmente no mês de novembro. Serão realizados, entre outros: apresentação de bandas locais, acampamentos e brincadeiras em geral; estudos da Bíblia e evangelização; arrecadação de roupas e alimentos para doação ao Fundo Social de Solidariedade.
Já o PL 20/2021, do vereador Willian Soares (Solidariedade), institui o reconhecimento à atividade religiosa como essencial para população do município em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Entende-se como atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento da comunidade, que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Será permitido o funcionamento dos templos de cultos e atividades religiosas desde que respeitadas as orientações e normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada.
Por adiamento, o PL 26/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), trata da publicação pelo Portal da Transparência do Executivo das emendas parlamentares recebidas e da origem da sua aplicação no município.
A Prefeitura deve publicar em dezembro de todo ano o dispositivo legal que originou o recurso; seu valor nominal; assim como o objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local, se determinado.
Por fim, deverá ser apreciado o PL 57/2021, de Fernando Soares e Juninho Parodi. A matéria institui a prática de atividade e exercícios físicos como essenciais, bem como dos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.
Fica instituída a essencialidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como em períodos de calamidade pública. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de serem adotadas medidas de contenção da propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
