A 25ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense está marcada para quarta-feira (21), às 17h. A Ordem do Dia tem quatro projetos – três deles devem ser apreciados em primeiro turno de discussão e votação.
Primeiro turno
O PL 30/2021, do vereador Dr. Ulisses (PSD), dispõe sobre a proibição de nomeação e designação de pessoas condenadas por violência doméstica em cargos comissionados e designados da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
Fica proibida a nomeação e designação de cidadãos que cometeram crimes de violência contra a mulher, idoso, menor de idade e pessoa com deficiência. Deverá o nomeado ser demitido se no período do exercício do cargo cometer tal crime. Será considerado para efeito de impedimento de nomeação ou demissão do agressor o acórdão condenatório transitado em julgado, desde a condenação até o cumprimento integral da pena.
Dois projetos tratam da denominação de próprios públicos.
O PL 69/2021, do Executivo, denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Itinerante como “Pastor João Bortoletto”.
Já o PL 52/2021, dos vereadores Juninho Parodi (Avante) e Washington Bortolossi (Cidadania), volta à pauta por adiamento. A matéria denomina como “Casa dos Conselhos Municipais – Sr. Idésio Masiero” o órgão da Prefeitura de Itatiba. O espaço fica situado no prédio anexo da Delegacia de Polícia, à Rua Benedito da Silveira Franco, nº 156, Vila Santa Luzia.
Segundo turno
O PL 37/2021, do vereador José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre o direcionamento da oferta de férias aos funcionários das empresas itatibenses que possuírem filhos matriculados em creche estudantil.
As empresas que possuírem no seu quadro funcionários com filhos em creches deverão oferecer preferencialmente a estes o gozo de suas férias em janeiro. Uma vez que o funcionário decline, fica a empresa livre para oferecer o gozo de férias nesse período aos demais funcionários de seu quadro.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
