A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para quarta-feira (11), às 17h. Na Ordem do Dia estão previstos seis projetos de lei para discussão. Entram em pauta três itens.
Primeira discussão
O PL 03/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), estabelece prioridade de atendimento na rede pública e particular de saúde às pessoas que realizem tratamento de hemodiálise no âmbito municipal.
O paciente comprovará tal condição com a apresentação da carteirinha identificadora ou outro documento médico que indique o tratamento realizado. O estabelecimento de saúde deverá afixar cartaz em local de fácil acesso informando a prioridade de atendimento.
O PL 64/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
A data passará a fazer parte do calendário oficial do município. O Poder Executivo poderá desenvolver palestras e atividades de recreação e lazer com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema.
Já o PL 72/2021, do vereador Júnior Cecon (DEM), dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos financeiros no município e dá outras providências.
Os estabelecimentos financeiros como bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências, e postos dos Correios que funcionem como agência postal deverão se equipar com os seguintes dispositivos: gerador de neblina nas salas dos terminais de autoatendimento e de tesouraria; e sirene de alto impacto acionada no caso de ataque aos caixas eletrônicos. Os estabelecimentos deverão se adaptar no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. O descumprimento implicará penalidades de advertência, multas e suspensão de alvará de funcionamento.
Segundo turno
O PL 55/2020, de autoria do vereador José Roberto Feitosa, institui o programa “FarmaPet” no âmbito de Itatiba.
O programa visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários e humanos, provenientes de: doações de pessoas físicas ou jurídicas e apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública, entre outros. São beneficiários do programa: protetores credenciados; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; animais sob os cuidados do Centro de Zoonoses; e famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem ter baixa renda.
O PL 17/2021, dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), institui no âmbito municipal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006.
O código constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido expondo a mão aberta com uma marca no centro, na forma de um “X”, se possível na cor vermelha. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, deve ligar imediatamente para a Emergência da Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180), Delegacia de Defesa da Mulher (4538-4010), Delegacia de Polícia (4538-4035) ou Guarda Municipal (153).
Já o PL 60/2021, de Sérgio Rodrigues (PSDB), institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma e o Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular no âmbito do município.
Os eventos ocorrerão, anualmente, na primeira semana do mês de maio, mês em que são comemorados os dias do Oftalmologista e o Dia Nacional da Saúde Ocular. Constituem objeto dos eventos ações propostas à Secretaria Municipal de Saúde para conscientizar a população quanto aos problemas oculares.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal, YouTube, Facebook ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
