Ocorreu nesta quarta (18) a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade – sendo um em primeiro turno.
Preço dos combustíveis
Passou por primeira discussão e votação o PL 25/2021, de autoria de Dr. Ulisses (PSD). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
O projeto torna obrigatória a exibição, nos postos de combustíveis, de informativo sobre a diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e o do etanol. O informativo previsto no deve ser atualizado sempre que os preços dos combustíveis sofrerem alteração. Caso aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por todos.
Prioridade à hemodiálise
Em segundo turno, o PL 03/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), estabelece prioridade de atendimento na rede pública e particular de saúde às pessoas que realizem tratamento de hemodiálise no âmbito municipal.
O paciente comprovará tal condição com a apresentação da carteirinha identificadora ou outro documento médico que indique o tratamento realizado. O estabelecimento de saúde deverá afixar cartaz em local de fácil acesso informando a prioridade de atendimento.
Segurança em estabelecimentos financeiros
O PL 72/2021, do vereador Júnior Cecon (DEM), dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos financeiros no município e dá outras providências.
Os estabelecimentos financeiros como bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências, e postos dos Correios que funcionem como agência postal deverão se equipar com os seguintes dispositivos: gerador de neblina nas salas dos terminais de autoatendimento e de tesouraria; e sirene de alto impacto acionada no caso de ataque aos caixas eletrônicos. Os estabelecimentos deverão se adaptar no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. O descumprimento implicará penalidades de advertência, multas e suspensão de alvará de funcionamento.
Proteção dos animais
Já o PL 64/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
A data passará a fazer parte do calendário oficial do município. O Poder Executivo poderá desenvolver palestras e atividades de recreação e lazer com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema.
Suplências
Foram aprovados em discussão única os projetos de resolução 08 e 09/2021. Ambos concedem licença aos vereadores, respectivamente:
– Igor Hungaro (PDT), por dez dias, a partir de 14 de agosto, por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu o suplente Vinicius Costa (PDT).
– Júnior Cecon (DEM), por dez dias, a partir de 17 de agosto de 2021, por motivos particulares. Assumiu a cadeira Roselvira Passini (DEM).
Expediente
Foram aprovados requerimentos direcionados à Sabesp, CPFL e TCI (344 a 352/2021). Indicações de benfeitorias foram caminhadas ao Executivo Municipal (1198 a 1245/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão de hoje (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
