A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (1), teve a aprovação de quatro projetos – sendo dois de resolução e dois de lei.
Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Foi aprovado em turno único o projeto de resolução 06/2021, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante) e outros, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
O objetivo é promover a discussão, estudos e ações na cidade acerca do tema. A adesão à Frente fica facultada a todos os vereadores e será formalizada em Termo de Adesão, publicado no Diário Oficial. Além da participação dos parlamentares como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades públicas ou privadas envolvidas com os objetivos citados.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade.
Conscientização do uso narguilé
Foi aprovado em segundo turno o PL 46/2021, de José Roberto Feitosa (DEM). A matéria institui a semana da conscientização e prevenção nas escolas municipais quanto aos malefícios causados pelo uso do cachimbo de água egípcio (narguilé) e dá outras providências.
O texto institui a última semana do mês de novembro como o período de conscientização e prevenção quanto aos malefícios causados. Ficará a critério do Poder Público Municipal estabelecer e organizar calendário de atividades que serão desenvolvidas durante a semana.
Conscientização da violência contra a pessoa idosa
Também em segundo turno, o PL 70/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), estabelece o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o mês “Junho Violeta”.
O Dia será celebrado em dia 15 de junho. O mês “Junho Violeta” é dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa, com o objetivo de abordar temas e incentivar medidas de identificação e prevenção a situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Para realização dos eventos, a Prefeitura poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e outros órgãos públicos.
Licença
Também foi aprovado por unanimidade, em turno único, o PR 10/2021, de autoria da Mesa Diretora. A matéria concede licença por motivos particulares ao vereador Ailton Fumachi (PL) pelo período de dez dias.
O prazo começa a correr a partir desta quinta (2). Assume sua cadeira, no período, o suplente José Carlos Silveira (PL).
Requerimentos, indicações e moções
Foram aprovados requerimentos direcionados à: CPFL, TCI, Sabesp, Prefeitura e Febraban – Federação Brasileira de Bancos (373 a 381; 383 e 384/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de melhorias ao Executivo (1291 a 1340/2021). Por fim, foram aprovadas moções de congratulações a diversos cidadãos (104 a 113/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (9), às 17h, devido ao feriado municipal no dia 8 de setembro (Dia de Nossa Senhora do Belém).
