Ocorreu nesta quarta-feira (15) a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, quatro projetos receberam aprovação dos vereadores.
Frente Parlamentar
Foi apreciado o projeto de resolução 05/2021, de autoria do vereador Dr. Ulisses (PSD) e outros. A matéria institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Itatiba e dá outras providências.
Os objetivos são: fomentar, promover estudos e ações, discutir o empreendedorismo, o desenvolvimento econômico, a geração de emprego, novos negócios e oportunidades tecnológicas, bem como incentivar o aprimoramento das legislações sobre o tema; discutir a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para Itatiba; entre outros. A Frente Parlamentar deverá ser composta por até cinco vereadores: presidente e coordenador dos trabalhos; vice-presidente; e três secretários.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovada por unanimidade em turno único.
Álcool gel em caixas eletrônicos
O projeto de lei 67/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), foi apreciado em primeiro turno. A matéria dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos no município e dá outras providências.
As agências bancárias deverão instalar no setor de caixas eletrônicos recipiente fixo abastecido com álcool gel antisséptico ou produto similar para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários. Deverá ser instalado um recipiente para cada caixa, estando sempre disponíveis, independentemente do horário de atendimento da agência. O descumprimento ensejará a aplicação de sanção administrativa às agências.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por todos vereadores.
Programa Remédio em Casa
O PL 23/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza a Prefeitura a instituir o ‘Programa Remédio em Casa’.
O objetivo é a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes da rede municipal de saúde. O programa atenderá, inicialmente, pacientes acamados e sem condições de locomoção, residentes e pacientes residentes na zona rural, estendendo-se gradativamente aos pacientes residentes na zona urbana de Itatiba.
A matéria foi aprovada em segundo turno por todos os vereadores.
Cartazes em instituições de saúde
Também recebeu votação unânime em segundo turno o PL 74/2021, de José Roberto Feitosa (DEM). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas portarias de hospitais e clínicas particulares com informação contida no artigo 5º da Constituição Federal.
Os cartazes terão a seguinte advertência: “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VII, garante que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O descumprimento do disposto sujeitará as instituições à aplicação de penalidades como advertência e multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo.
Expediente
Foram aprovados requerimentos direcionados à CPFL, TCI, Prefeitura e secretaria estadual de Saúde (388 a 401/2021). Os vereadores encaminharam, ainda, indicações ao Executivo (1347 a 1423/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
