Ocorreu nesta quarta-feira (17) a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Seis projetos foram aprovados pelo Plenário.
Dois turnos
Dois projetos de lei seriam apreciados em primeiro turno. Porém, foi convocada a 35ª Sessão Extraordinária para apreciação também em segundo turno das matérias.
O PL 133/2021, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.219/2019, que institui o Programa Vale Social no âmbito do município.
Com a nova redação, os valores do cartão alimentação serão de: R$ 100 para os núcleos familiares compostos por até três pessoas; e R$ 130 para os núcleos familiares compostos por quatro pessoas ou mais.
Já o PL 124/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), institui o mês “Dezembro Laranja” de conscientização e prevenção ao câncer de pele.
O mês tem como objetivo abordar temas, informar a população e incentivar medidas de conscientização e prevenção à doença. Para realização dos eventos e ações, a Prefeitura poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e outros órgãos públicos.
As matérias foram aprovadas por unanimidade em ambos os turnos.
Turno único
Outros dois projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram apreciados em turno único.
O PDL 44/2021 concede o Diploma de Atirador Destaque do Ano. O diploma será conferido pela Câmara ao senhor Victor Zanatta Brunelli.
O PDL 45/2021 concede Medalhas “Mérito da Segurança e Cidadania”.
Foi apresentada emenda modificativa de autoria da Mesa, que inclui as patentes dos homenageados: GM Alex Gonçalves Banfi, 1° Sgt PM André Luis Xavier Dutra, GM Claúdio Floriano Borges, Clóvis Adriano Alves do Amaral, SubTen ExB Denis Gilberto Pessôa Martins, Cap PM Fernando Augusto Biancardi, General de Brigada Fernando Bartholomeu Fernandes, Ten Cel PM Frederico Afonso Izidoro, Delegado Dr. José Mário de Lara, Coord. da Defesa Civil Leila Aparecida Pires Recaman Cavallaro, Cb PM Marco Alves Santana, OAB Ordem dos Advogados do Brasil 99º Subseção, Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, Cel. PM Renato Nery Machado, GM Rilson Silva Santos, Escrivão Chefe Rodrigo Moura Leite, Cb PM Silvia Alves de Oliveira Martorelli e 1° Sgt PM Silvia Russe Gonzale.
A alteração foi aprovada por unanimidade. Já os projetos foram aprovados por todos vereadores.
Segundo turno
Dois itens foram votados em segundo turno.
O PL 38/2021, dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza de solo público após realização de atividade no âmbito municipal.
Fica estabelecida a obrigatoriedade da disposição de coletores de resíduos durante o evento e da limpeza das ruas após a realização destes por parte de seus organizadores. A obrigatoriedade aplica-se a: shows e eventos similares; festas de época; festas particulares e qualquer outra atividade que produza lixo. A limpeza das ruas e dos coletores deverá ser feita imediatamente após o término do evento.
Já o PL 85/2021, de Washington Bortolossi, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘ItCom’.
O “ItCom” é um evento de cultura pop e geek, com objetivo de promover um encontro entre grupos aficionados por jogos de tabuleiros, seriados, filmes, quadrinhos, games, literatura fantástica e ficção científica, “cosplays”, colecionadores, entre outros. Poderão ser realizados desfiles e concursos, exposição e venda de produtos, apresentações musicais, palestras, entre outras atividades relacionadas ao tema. O evento será realizado anualmente em novembro.
As duas matérias receberam aprovação unânime do Plenário.
Expediente
Foram aprovados, ainda, requerimentos à Prefeitura, CPFL, Rota das Bandeiras, Sabesp e TCI (474 a 482/2021). Os vereadores também encaminharam ao Executivo indicações de melhorias para o município (1691 a 1727/2021). Por fim, duas moções de congratulações foram aprovadas (136 e 137/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
