Nesta quarta-feira (16), na 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, foram aprovados três projetos de lei – dois deles em primeiro turno.
Recursos para a pandemia
O PL 05/2022, do Poder Executivo, autoriza o município a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP/FUNDOCAMP. O objeto é o recebimento de recursos financeiros aplicáveis no enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Região Metropolitana de Campinas, com ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Além do recebimento de recursos, fica o Executivo autorizado a firmar outros contratos ou termos aditivos que visem ajustamento e adequações direcionadas para a consecução do objeto fim; e abrir na Secretaria Municipal de Finanças um crédito adicional no montante de R$ 1,05 milhão destinado ao recebimento de verba oriunda da AGEMCAMP/FUNDOCAMP.
A matéria foi aprovada por unanimidade. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno do projeto e a votação se repetiu.
Agosto Lilás
O PL 136/2021, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB) e Sergio Rodrigues (PSDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Agosto Lilás” e dá outras providências.
No mês de agosto o município promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate à violência contra a mulher. Durante o mês poderão ser realizados seminários, palestras, debates e elaboração de cartilhas informativas, com o objetivo de conscientizar a sociedade, bem como informar as mulheres para que conheçam os seus direitos e os mecanismos jurídicos existentes para sua proteção.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Declaração de Utilidade Pública
O PL 150/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Feliz.
A Associação Comunidade Feliz, com nome fantasia “Salve Sanfra”, tem sede na Rua Antônio Galvão de Sá, nº 196, no Bairro San Francisco.
Todos os vereadores aprovaram a matéria.
Expediente
Foram aprovados requerimentos para: Prefeitura, TCI, empresa “Suma do Brasil”, DER, Correios, CPFL, Sabesp e Vivo; os deputados estaduais Estevam Galvão de Oliveira (DEM), Rodrigo Moraes (DEM), e os federais Guiga Peixoto (PSL) e Marcelo Squassoni (Republicanos) (29, 33, 34, 36, 38 a 40, 43, 44, 46, 48, 51, 53 a 73/2022). Receberam encaminhamento indicações solicitando providências do Executivo Municipal (246 a 302/2022). Por fim, foram aprovadas moções de congratulações e agradecimento (02 e 03/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
