Ocorreu nesta quarta-feira (23) a 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Dois projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados por unanimidade em primeiro turno.
Incentivo à contratação de mulheres
O PL 03/2022, de Junior Cecon (União Brasil) e Dr. Ulisses (PSD), institui o Programa “Mulheres um novo recomeço”, de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.
O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. O programa consiste em mobilizar as empresas localizadas no município a disponibilizarem vagas por meio da criação do “banco de empregos”. As empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro no Poder Executivo Municipal.
Foi aprovada por unanimidade emenda aditiva de Júnior Cecon. Foi adicionado parágrafo que determina que as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, que poderá ser divulgado em campanhas e propagandas publicitárias. A regulamentação, se necessária, será feita pelo Executivo.
Denominação de estrada
A outra matéria aprovada foi o PL 06/2022, de Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), que denomina estrada municipal.
A via localizada no loteamento industrial “Centro Empresarial Roque Faccina” passa a denominar-se “Roque Richard Faccina”.
Licença de vereadora
Foi apresentado requerimento especial da vereadora Leila Bedani (PSDB), solicitando licença do cargo pelo período de 15 dias, contados a partir de hoje, por motivos de saúde. Assumiu a cadeira vaga a suplente Rosana de Moura Ferreira (PSDB).
Demais proposituras
No Expediente, foram aprovados requerimentos direcionados a: Prefeitura, DER, Polícia Militar, deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), deputada federal Carla Zambelli (PL), TCI, Sabesp, CPFL e Vivo (117 a 122; 124 a 134; e 136/2022). Os vereadores também aprovaram moções (20 a 25/2022). Também houve encaminhamento, ao Executivo, de indicações de benfeitoria (466 a 513/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
