Ocorreu na noite desta quarta-feira (30) a 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Três projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados por unanimidade.
Programa de Valorização da Vida
Em primeiro turno, foi aprovado o PL 112/2021, de Dr. Ulisses (PSD) e Laino de Jesus (PL). A matéria dispõe sobre o Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino como política pública e dá outras providências.
O objetivo do programa é a defesa incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial e contribuam para a promoção da resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças e adolescentes das unidades da rede municipal de ensino de Itatiba.
Foi aprovada emenda modificativa de Hiroshi Bando (PSD), que determina que o Programa complemente às políticas públicas de combate ao suicídio e demais problemas psicossociais no âmbito do Poder Público Municipal, cujas ações serão desenvolvidas respeitando-se os recursos orçamentários existentes.
Programa “Mulheres um novo recomeço”
Recebeu aprovação em segundo turno o PL 03/2022, de Júnior Cecon (União Brasil) e Dr. Ulisses, que institui o Programa “Mulheres um novo recomeço”, de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.
O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica. O programa consiste em mobilizar as empresas localizadas no município a disponibilizarem vagas por meio da criação do “banco de empregos”. As empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro no Poder Executivo Municipal.
Denominação de estrada municipal
Também em segundo turno foi aprovado o PL 06/2022, de Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), que denomina estrada municipal. A via localizada no loteamento industrial “Centro Empresarial Roque Faccina” passa a denominar-se “Roque Richard Faccina”.
Expediente
Foram aprovados requerimentos à deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), Prefeitura de Itatiba, DER, CPFL, empresa “Suma do Brasil” e TCI (134; 135; 137 a 145; e 150). O Plenário também encaminhou indicações de benfeitorias ao Executivo (514 a 580/2022). Os vereadores aprovaram, ainda, três moções de congratulações (26 a 28/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
