A 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba terminou nesta quarta-feira (13) com quatro projetos de lei aprovados. Três deles passaram por votação em primeiro turno.
Horta Urbana
O PL 65/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), institui o programa ‘Horta Urbana’ no município.
O programa tem como objetivos: contribuir na alimentação da população de baixa renda; ocupar as áreas devolutas da cidade, que geram custo de manutenção; e incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente. A implantação das hortas poderá ocorrer em áreas públicas municipais ou particulares – desde que com anuência formal do proprietário.
Foi aprovada emenda modificativa do autor do projeto. Entre os principais pontos da proposta estão os requisitos para a caracterização da horta urbana: o imóvel deverá possuir área superficial de 200m² a 10 mil m² e não poderá conter construção edificada de natureza permanente; deverá ser utilizada para cultivo mais de 70% da área total do imóvel, dividida em canteiros; deverão ser cultivadas, de forma ininterrupta e podendo ser alternadas, no mínimo, seis espécies distintas de hortaliças e legumes.
Bairro Nota 10
O PL 80/2021, de David Bueno (Solidariedade), institui o ‘Projeto Bairro Nota 10’.
A Prefeitura em parceria com os moradores dos bairros a serem contemplados deverão efetuar a limpeza das vias e áreas públicas com capina, recolhimento de lixo despejado em local inapropriado, limpeza e recuperação de sarjetas, poda de árvores, troca de lâmpadas queimadas, operação tapa buracos e conserto de ruas.
David apresentou emenda modificativa ao projeto, que foi aprovada. A alteração especifica que a Prefeitura fica autorizada a instituir o projeto.
Treinamento em primeiros socorros
O PL 17/2022, de José Roberto Feitosa (União Brasil), estabelece que hospitais e maternidades de Itatiba ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento.
O treinamento será ministrado antes da alta do recém-nascido. Fica facultativa aos pais ou responsáveis pelo recém-nascido a adesão. Os hospitais e maternidades deverão fixar, em local visível, material publicitário para que se tome conhecimento do treinamento oferecido.
Saúde Integral da População Negra
Em segundo turno, foi apreciado o PL 79/2021, de autoria do vereador Dr. Ulisses (PSD). O projeto institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e dá outras providências.
O objetivo é desenvolver de forma integral ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente. As ações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com as Secretarias Municipais de Educação e de Ação Social, Trabalho e Renda. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
Visita da escola Educativa
A Sessão contou também com a presença de duas turmas do 4º ano da escola Educativa. Os alunos conheceram as dependências da Câmara e acompanharam parte da Sessão Ordinária.
Expediente
Os vereadores aprovaram ainda requerimentos sobre diversos assuntos direcionados à: Prefeitura, CPFL, TCI, Estapar, Diretoria de Ensino de Jundiaí e Sabesp (152; 157 a 159; 161; 163; e 166 a 175/2022). Foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (617 a 672/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
