A 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (27), teve três projetos de lei e um de resolução aprovados por unanimidade. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou a 53ª e 54ª Sessões Extraordinárias para apreciação de mais um projeto de lei e um de decreto legislativo – as matérias também foram aprovadas por todos.
Ambos os turnos
Nas Sessões Extraordinárias, foi aprovado em ambos os turnos o PL 40/2022, de autoria do Executivo. O texto dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itatiba, na forma e condições que especifica.
O órgão consultivo é vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo e tem o objetivo de desenvolver estudos e propor medidas voltadas à eliminação das discriminações, bem como ações positivas para a plena integração da comunidade negra em todos os setores da sociedade. Compõem o grupo representantes do Poder Público, que serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo. Já a escolha dos membros que representam instituições deve ser pautada na comprovada atuação em prol da comunidade negra.
Primeiro turno
Foi aprovado o PL 09/2022, de José Roberto Feitosa (União Brasil), que institui o Dia do Romeiro no município. A data será comemorada anualmente no quarto domingo do mês de agosto. O Dia do Romeiro será incluso no calendário oficial do município.
Segundo turno
Outros dois projetos foram aprovados em segundo turno e, agora, seguem para sanção do Executivo.
O PL 07/2022, de Ailton Fumachi (PL), declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação de Assistência Integral TG. 4-17”. A associação tem sede na Rua Sebastião Marciano, no Bairro Beija Flor.
Já o PL 02/2022, de Juninho Parodi (Avante), dá a denominação de ‘Sr. Daniel José de Souza’ às canchas de malha e bocha localizadas no Parque Ferraz Costa. O Parque Ferraz Costa fica localizado na Rua Antônio Ferraz Costa, s/n, Vila Santa Cruz.
Turno único
O PDL 02/2022, de David Bueno (Solidariedade), Washington Bortolossi (Cidadania) e Galo Herculano (Cidadania), confere o Título de “Extremada Mãe do Ano” à senhora Nair Pereira Panacci. A honraria será entregue à homenageada em Sessão Solene especialmente designada para este fim.
Por fim, o PR 04/2022, da Mesa, concede licença ao vereador Ailton Fumachi (PL), conforme solicitação, pelo período de 15 dias, a partir de 03 de maio de 2022.
Requerimentos e indicações
Os vereadores aprovaram requerimentos sobre diversos assuntos direcionados à Prefeitura e à CPFL (187 a 201/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (699 a 738/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
