Está marcada para quarta-feira (4), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, a 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. A Ordem do Dia terá quatro projetos de lei para apreciação.
Primeiro turno
Em primeiro turno, dois projetos de autoria do Executivo serão apreciados.
O PL 26/2022 dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
O Conselho será vinculado à Secretaria Municipal da Ação Social, Trabalho e Renda e integrará ações articuladas de todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. São objetivos do Conselho, entre outros: propor programa municipal de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes; e coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfico de drogas e entorpecentes. O Conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
O PL 27/2022 altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.464/2001, que dispõe sobre a fixação de crédito de pequeno valor, sobre o parcelamento de precatórios, a cessão de créditos e a compensação de débitos autorizados pela emenda constitucional nº 30/2000, na forma que especifica.
O artigo 1º da referida lei passa a vigorar com a seguinte alteração: “Até a superveniência de lei nacional e para os fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, ficam fixados como de pequeno valor os créditos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, constantes de precatórios judiciários, cujo valor total corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento não ultrapasse a R$ 10.690,25”.
Segunda discussão
Outros dois projetos de autoria do vereador José Roberto Feitosa (União Brasil) passarão por segundo turno.
O PL 09/2022 institui o Dia do Romeiro no município.
A data será comemorada anualmente no quarto domingo do mês de agosto. O Dia do Romeiro será incluso no calendário oficial do município.
Por fim, volta à pauta, por adiamento, o PL 17/2022. A matéria estabelece que hospitais e maternidades de Itatiba ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
