Ocorreu nesta quarta-feira (25) a 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Foram aprovados por unanimidade seis projetos de lei em primeiro turno.
“Semana Escolhi Esperar”
Voltou à pauta, por vistas, o PL 120/2021, de autoria do vereador Junior Cecon (União Brasil). A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
Foram aprovadas duas emendas modificativas, propostas pelo autor da matéria. As alterações determinam: a promoção de palestras na semana, direcionadas aos profissionais de saúde e educação, visando a identificar possíveis munícipes que se enquadrem no perfil; e o direcionamento de atividades para o público-alvo do programa.
“Programa Jovens Gremistas”
Outro item que retornou após adiamento foi o PL 33/2022, de Juninho Parodi (Avante). O texto institui o “Programa Jovens Gremistas”, de incentivo à formação de grêmios estudantis na rede de ensino pública e privada do município.
O programa, promovido pela sociedade civil organizada, incentiva a criação, organização e atuação de grêmios estudantis na rede de ensino pública e privada. Alguns de seus objetivos são: representar o aluno em suas demandas e necessidades junto às escolas e realizar campanhas educativas com temas relacionados à democracia, à cidadania e ao protagonismo juvenil.
“Programa Mais Audição”
O PL 59/2022, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Mais Audição” na forma que especifica.
O objetivo é a aquisição de aparelhos auditivos a serem fornecidos às pessoas com deficiência auditiva em tratamento na rede municipal de saúde. A aquisição poderá ocorrer junto aos fabricantes desses equipamentos e às entidades voltadas ao tratamento dos pacientes.
Denominação de vias e espaços
O PL 35/2022, de Ailton Fumachi (PL), dispõe sobre a oficialização da denominação da “Estrada Municipal Angelo Soranz”, mais conhecida como “Angelin Soranz”, no Bairro Morro Azul, conforme esclarece. A referida estrada tem início na “Estrada Municipal João Bulgarelli” e término na divisa com o município de Jarinu, no bairro Morro Azul.
Já o PL 42/2022, de David Bueno denomina como “Francisco Damas” a Estrada Municipal ITT 405. A via faz a ligação entre as Estradas Municipais “Antonio Paulo Francisco Lanfranchi” e “Lazara Moreira da Silva Bertoni”, no Jardim Paineiras.
Por fim, o PL 44/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), denomina espaços do Parque Ferraz Costa. As quadras de futebol society do parque passam a ser denominadas como “Osmar Luís Zanatta”.
Sessões Extraordinárias na próxima sexta
O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou, ainda, Sessões Extraordinárias para a próxima sexta-feira (27), às 16h. Na ocasião será apreciado até turno final o PL 73/2022, do Executivo. A matéria dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que especifica.
Expediente
Foram aprovados requerimentos à: Prefeitura, DER, CPFL e Sabesp (250; 251; 255 a 259; 263; 265; e 266/2022). Também foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (898 a 950/2022). Foram aprovadas, ainda, moções (43 a 46; e 48 a 50/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
