Foi realizada nesta quarta (08) a 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, quatro projetos seriam apreciados pelos vereadores. Confira o resultado.
Vistas por um dia
A pedido de Júnior Cecon (União Brasil), o PL 24/2022, de sua autoria e de Ailton Fumachi (PL), recebeu vistas por um dia. A matéria, que volta à pauta na próxima sessão, trata da “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”.
Agenda 2030 da ONU
Em primeiro turno, foi aprovado por todos os presentes o PL 28/2022, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Juninho Parodi (Avante), Hiroshi Bando (PSD), Fernando Soares (PSDB), Ailton Fumachi e Sérgio Rodrigues (PSDB). A matéria adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal; institui o programa de sua implementação; e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030, têm a finalidade de orientar políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. A participação no programa será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões.
Criação, manutenção e comércio de aves
Passou por Plenário o PL 55/2022, de Juninho Parodi, que dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal.
Dentre outras determinações, a matéria estabelece que as exposições, feiras, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas e/ou domésticas poderão ser realizados mediante autorização do município e dos órgãos executores de sanidade agropecuária.
O projeto foi aprovado pela maioria, recebendo um voto contrário – de Luciana Bernardo (PDT). Agora, ele volta na próxima sessão para votação em segundo turno.
Maio Furta-cor
Por fim, aprovado por unanimidade o PL 61/2022, cujos autores são Leila Bedani, Juninho Parodi, Hiroshi Bando, Fernando Soares, Sérgio Rodrigues, Dr. Ulisses (PSD) e Júnior Cecon. A matéria institui, no âmbito do município, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
As ações de conscientização poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo. O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações do mês Maio Furta-cor.
Suplências
O suplente Roberto Penteado (PSD) ocupou a vaga de Dr. Ulisses, licenciado por motivos de saúde. Já Alfio de Barros Pinto Viviano (PSD) assumiu a cadeira de Hiroshi Bando, também licenciado.
Expediente
Foram aprovados requerimentos à Prefeitura (278 e 279; 283 e 284/2022). Também foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (999 a 1031/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
