Em Extraordinárias cinco projetos passam com aprovação dos vereadores
Foi realizada nesta quarta-feira (22) a 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Ulisses (PSD), foi apreciado. Ainda, quatro matérias do Executivo foram discutidas e votadas em Extraordinárias; além de um projeto de autoria da Mesa Diretora. Confira o resultado:
Cadastro para doação de sobras de materiais de construção
Tramitou, em primeiro turno, o PL 91/2021. O projeto dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação e reforma de moradias para a população de baixa renda no município de Itatiba.
A matéria estabelece que a Administração Municipal fará a seleção das famílias que irão usufruir desses materiais coletados, utilizando-se os critérios socioeconômicos que couber, tendo como prioridade os idosos e famílias com crianças. Os materiais a serem doados poderão ser: areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos (interruptores, fios, condutores, dentre outros), hidráulicos (canos, registros, torneiras, dentre outros), madeiras, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, dentre outros, e deverão estar em plenas condições de reaproveitamento.
O projeto foi aprovado por unanimidade e volta ao Plenário na próxima semana.
Extraordinárias
Após a Sessão Ordinária, foram convocadas pelo presidente em exercício, Dr. Ulisses (PSD), Sessões Extraordinárias para discussão e votação, em dois turnos, de quatro matérias do Executivo (PLs 28, 29, 30 e 32). E, ainda, um projeto da Mesa Diretora (PL 31). Veja abaixo:
– PL 28/2023: dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas, dos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão regidos pelo regime jurídico-administrativo, aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Prefeitura de Itatiba, sobre a concessão de aumento do valor do cartão vale-alimentação e sobre o reajuste do auxílio pecuniário concedido aos servidores lotados junto à Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços nas unidades de saúde localizadas na zona rural do município.
O reajuste referido é de 5,8%, incidente sobre o salário de março de 2023, com vencimento em 01 de abril de 2023. E o vale-alimentação passará ao valor de R$ 800,00, a partir de 01 de abril de 2023, com referência ao mês de março de 2023.
– PL 29/2023: trata da ausência de servidor público municipal para acompanhamento de filhos menores de 18 anos ou filhos portadores de deficiência física ou mental de qualquer idade, em consultas, internações e procedimentos médicos.
O servidor poderá se ausentar, no máximo, dois dias por ano, consecutivamente ou não, os quais não se acumulam para o ano subsequente, sendo que estes dias poderão ser fracionados em horas, tendo como parâmetro a jornada a que está sujeito diariamente o servidor.
– PL 30/2023: estabelece denominação ao Centro Esportivo de Lazer da Família (CELF).
O Centro Esportivo, localizado na Avenida Aurora Fernandes Zanuto, no Jardim Vitória, passa a denominar-se “Professor Osmar Luís Zanatta”.
– PL 32/2023: autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no município.
A Municipalidade subsidiará parte do valor da tarifa de transporte coletivo, nos valores e limites que seguem: I – em até R$ 3,95 por passagem individual na catraca comum; II – em até R$ 4,10 por passagem individual no cartão comum.
– E PL 31/2023: dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Câmara Municipal de Itatiba e sobre a concessão de reajuste dos valores dos cartões de vale-alimentação e do auxílio refeição.
Os projetos foram aprovados por todos os presentes, em primeiro e segundo turno, e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
Expediente
O Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (97 a 99; 101 a 104/2023): Prefeitura e Sabesp. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (495 a 539/2023). Por fim, foram aprovadas duas moções (28 e 29/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
