Sessão Ordinária contou, ainda, com discussão de requerimentos, indicações e moções
Foi realizada nesta quarta-feira (29) a 101ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Tramitaram na Ordem do Dia três projetos de lei. Acompanhe abaixo o resultado:
Primeiro turno
Em primeira discussão e votação, dois projetos, de autoria de vereadores, entraram na pauta. Veja:
– PL 19/2023, de David Bueno (Solidariedade), que dá a denominação de “Maria Isabel de Godoy Torso” para o sistema de lazer localizado na rua José Carbonari.
– PL 21/2023, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao Controlador de Patrimônio, alterando a Lei nº 5.517, de 13 de fevereiro de 2023.
Ambas as matérias foram aprovadas por todos os presentes.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Segunda discussão e votação
Voltou ao Plenário o PL 91/2021, de Dr. Ulisses (PSD). O projeto dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação e reforma de moradias para a população de baixa renda no município de Itatiba.
A matéria estabelece que a Administração Municipal fará a seleção das famílias que irão usufruir desses materiais coletados, utilizando-se os critérios socioeconômicos que couber, tendo como prioridade os idosos e famílias com crianças. Os materiais a serem doados poderão ser: areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos (interruptores, fios, condutores, dentre outros), hidráulicos (canos, registros, torneiras, dentre outros), madeiras, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, dentre outros, e deverão estar em plenas condições de reaproveitamento.
O projeto passou com aprovação unânime e segue para sanção do Executivo.
Requerimentos, indicações e moções
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos aos órgãos (105 a 107/2023): Prefeitura e Rota das Bandeiras. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (540 a 652/2023). Por fim, foram aprovadas moções (30 a 32/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
