104ª Sessão Ordinária será realizada amanhã (19)
Nesta quarta-feira (19), às 17h, os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba se reúnem para participar da 104ª Sessão Ordinária. Constam, na Ordem do Dia, cinco itens para apreciação em Plenário. Confira a pauta dos trabalhos:
Programa “Guardiões Escolares”
Em primeiro turno, entra em discussão o PL 40/2023, de autoria do vereador presidente David Bueno (Solidariedade). A propositura cria o “Programa Guardiões Escolares” no município de Itatiba.
O programa tem a finalidade de promover a segurança escolar. Estão entre os objetivos: a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; o acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas adotadas em matéria de segurança escolar; e o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, voltadas para os dirigentes, docentes, discentes e demais funcionários das escolas.
Bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água
Também em primeira discussão está o PL 105/2022, de Duguaca (Cidadania). O projeto altera a redação dos parágrafos do artigo 2º e inclui o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei nº 5.218/2019, que “dispõe sobre a instalação de equipamento/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.
As alterações estabelecem que se a concessionária adquirir o aparelho eliminador do ar, os custos de aquisição e instalação serão repassados aos consumidores através de sua conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastro municipais mantidos pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda de Itatiba, em até 90 dias da cobrança. E, ainda, o consumidor adquirindo o aparelho, somente o custo de instalação será cobrado na conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastros municipais mantidos pela Secretaria Ação Social Trabalho e Renda de Itatiba.
Segundo turno
Voltam a tramitar, em segunda discussão e votação, três projetos de autoria de vereadores.
– PL 54/2021: de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.
O conteúdo da documentação disponibilizada em braile pelas instituições referidas deverá ser igual ao daqueles disponibilizados em português. Para os fins da propositura, consideram-se instituições financeiras os bancos públicos e privados, os agentes financeiros e as instituições semelhantes participantes do Sistema Financeiro Nacional.
– PL 36/2022: do vereador presidente David Bueno (Solidariedade) e de Rosana Moura (PSDB), a matéria institui o “Programa Municipal de Educação para o Trânsito”.
O programa será ministrado na forma de tema transversal aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas da rede pública do município. As escolas da rede privada de Itatiba também podem aderir. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco promover a paz no trânsito, difundir princípios para segurança no trânsito, dentre outros.
– E PL 76/2022: de Fernando Soares (PSDB), a matéria acrescenta dois parágrafos à Lei Municipal nº 5.110 de 16 de maio de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis”.
O acréscimo à Lei pontua que as comunicações de obras, serviços ou intervenções deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, com seus respectivos relatórios e/ou gráficos de fácil compreensão. E, ainda, que todas as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a informar à população, em suas páginas oficiais, os motivos das intervenções em ruas, avenidas e calçadas sempre que as interdições nos referidos espaços ultrapassarem o prazo de 12 horas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
