Foi realizada nesta quarta-feira (26) a 105ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Constavam, na Ordem do Dia, três projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Um projeto de decreto legislativo tramitou em Extraordinária. Confira o resultado:
Projetos em primeiro turno
Dois projetos tramitaram pela primeira vez. São eles:
– PL 35/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso não remunerado de próprio municipal à Casa de Nossa Senhora de Paz – Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco.
O prazo de concessão da área descrita é de 40 anos, contados da lavratura do convênio. Dentre as obrigações da Casa de Nossa Senhora de Paz está a de controle e custeio de cada parte sobre consumo dos serviços prestados pelas concessionárias de fornecimento de água, esgoto, energia, gás, telefonia, comunicação e similares.
– E PL 104/2022, de autoria dos vereadores Duguaca (Cidadania), David Bueno (Solidariedade) e Dr. Ulisses (PSD), que viabiliza, através da Secretaria de Saúde, a implantação de Programa de Saúde nos Esportes, objetivando a realização de exames médicos em crianças e adolescentes inseridos em projetos sociais esportivos no município de Itatiba.
Tendo sido realizada a bateria de exames, sendo detectadas deficiências, o atleta receberá orientação médica e tratamento pela Rede Municipal de Saúde, com acompanhamento e avaliações periódicas até estar em condições plenas de saúde. O referido programa poderá ser implantado pela Prefeitura e gerido pela Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Esportes.
Ambas as matérias passaram com aprovação pelos vereadores e voltam a tramitar na próxima Sessão.
Segunda discussão
Em segundo turno, estava o PL 105/2022, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria altera a redação dos parágrafos do artigo 2º e inclui o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei nº 5.218/2019, que “dispõe sobre a instalação de equipamento/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.
As alterações estabelecem que se a concessionária adquirir o aparelho eliminador do ar, os custos de aquisição e instalação serão repassados aos consumidores através de sua conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastro municipais mantidos pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda de Itatiba, em até 90 dias da cobrança. E, ainda, o consumidor adquirindo o aparelho, somente o custo de instalação será cobrado na conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastros municipais mantidos pela Secretaria Ação Social Trabalho e Renda de Itatiba.
O projeto foi aprovado e segue para a sanção do Executivo.
Medalha “Dr. Homero Novo Fornari”
Em Extraordinária realizada após a Sessão Ordinária, foi aprovado, ainda, o projeto de decreto legislativo 02/2023 que concede medalhas “Dr. Homero Novo Fornari” a sete condecorados.
Foram escolhidos para esta edição: Dr. Alexandre Augusto Redondano, Dr. Carlos Alberto Gonçalves Lemes, enfermeira Débora Rocha Diniz, Dr. Gessé Gomes Barbosa, Dr. João Baptista Chaves, enfermeira Manuela Clozel e Maria Cristina Alves de Siqueira.
Os profissionais da saúde serão homenageados em Sessão Solene marcada para a próxima quinta-feira (04), às 19h, no Plenário Vereador Abílio Monte.
Expediente
Os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos a diversos órgãos (130; 133 a 136/2023): Prefeitura e Polícia Militar. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (864 a 912/2023). Por fim, foram aprovadas moções (48 a 52/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
