A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (14) sua 112ª Sessão Ordinária. Em pauta, os vereadores irão discutir e votar três projetos de lei. Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Dois projetos, de autoria de vereadores, entram na pauta pela primeira vez:
– PL 36/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus.
Esta matéria tem como objetivo implantar listagens de rotas nos pontos de ônibus, fornecendo informações essenciais aos usuários do transporte público coletivo. Ao disponibilizar essas informações, os cidadãos poderão planejar suas trajetórias e ter conhecimento das diversas opções de deslocamento dentro da cidade.
– Por adiamento, volta o PL 64/2020, de Hiroshi Bando (PSD), que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município.
A utilização da energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos deverá suprir, no mínimo, 50% da demanda de energia elétrica dos prédios, desde que respeitadas as condições de incidência solar para as propriedades construídas após a promulgação desta lei. No caso de imóveis alugados, a administração pública dará preferência, sempre que viável, às propriedades que já possuam sistemas de energia solar fotovoltaica.
Segunda discussão e votação
Por adiamento, retorna o PL 21/2023, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao Controlador de Patrimônio.
O objetivo desta matéria é ampliar as responsabilidades do Controlador de Patrimônio, incluindo a tarefa de realizar o inventário de bens/materiais permanentes, monitorando sua localização e condição de conservação. Além disso, cabe a ele receber produtos, verificando a quantidade e especificações e comparando as notas fiscais com os pedidos, ordens de serviço e autorizações de fornecimento.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
