Na quarta-feira (26) a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 118ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constaram seis projetos que foram discutidos e votados em Plenário. Confira o resultado dos trabalhos:
Rede de Apoio e Enfrentamento à Violência
Entrou na pauta o PL 51/2023, de autoria do Executivo. A matéria visa assegurar a integridade física e emocional das vítimas de violência, além de diminuir as situações de violência e promover a cidadania, por meio de um conjunto de ações e serviços.
O programa tem como objetivo oferecer acolhimento, atendimento e acompanhamento às vítimas de qualquer tipo de violência e em vulnerabilidade, fornecendo assistência direta nas áreas social, psicológica e jurídica.
O projeto foi aprovado em primeiro turno. Foi convocado Sessão Extraordinária para a votação do item em segundo turno, onde o resultado se repetiu.
Segundo turno
Foram apreciados, em segunda discussão e votação, projetos de lei de autoria dos vereadores. Confira:
Denominação de espaços públicos
O PL 147/2022, do vereador Juninho Parodi (Avante), teve como finalidade prestar uma homenagem à Marcela Rezende Pinto, dando seu nome ao prédio que abriga a Cooperativa Reviver, localizado na Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim.
Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
De autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Juninho Parodi (Avante), o PL 86/2021 visa à implantação do “Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar” na cidade.
O objetivo principal é reintegrar ao ambiente escolar os alunos que abandonaram os estudos ou foram reprovados em determinado ano letivo e não efetuaram a matrícula no ano seguinte. A execução das diretrizes e ações do programa ocorrerá de forma interdepartamental e integrada, com coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Dia Municipal da Limpeza
De Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), o PL 101/2022 requer a instituição e inclusão, no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal da Limpeza”, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro.
A iniciativa englobará atividades realizadas por organizações da sociedade civil relacionadas ao meio ambiente, estimulará a reciclagem e conscientizará a população sobre questões ambientais e a preservação do meio ambiente.
Evento de carros antigos
Também voltou ao Plenário o PL 34/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria propõe a inclusão, no calendário oficial do município, de um evento destinado à exposição de carros antigos. O evento será realizado com o apoio do Poder Público e de entidades públicas e privadas.
Limpeza e Tratamento de Transtorno de Acumulação em Imóveis
Ainda em segundo turno estava o PL 42/2023, do vereador Duguaca (Cidadania). O projeto estabelece medidas para a identificação e limpeza de imóveis com acúmulo excessivo de objetos, além de abordar a identificação, prevenção e tratamento de casos de Transtorno de Acumulação.
Essas ações serão realizadas de forma integrada entre os órgãos de saúde, assistência social e meio ambiente. Vale ressaltar que a aplicação dessa lei será exclusiva para pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) por meio do site oficial da Prefeitura.
Todas as cinco matérias foram aprovadas em segundo turno, seguindo para sanção do Executivo.
Extraordinária
Tramitou ainda em Extraordinária o Projeto de Resolução 11/2023. A propositura, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba. A referida lei dita os procedimentos de licitação e contratos no Legislativo Itatibense.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, o Plenário aprovou, ainda, requerimentos dirigidos a: Prefeitura, Sabesp e Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (242; 244; 246 e 247; 249 a 252; 259; 268/2023). Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1443 a 1471/2023). Por fim, foram aprovadas moções (114 a 117/2023). Para consultar todas as proposituras, acesse o link da Sessão Ordinária no site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
