Foram apreciados, ainda, requerimentos, indicações e moções
Na quarta-feira (09), ocorreu a 120ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram três projetos. Acompanhe o resultado:
Denominação de espaço público
Em primeira discussão, foi apresentado o PL 62/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). O propósito do projeto é atribuir à área de lazer no Jardim Nova Esperança a denominação de “Área de Lazer Neuza Rodrigues dos Reis Borges”. A referida área está localizada na Rua Lelis Raimundo da Silva, Quadra B, Lote 12.
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
Projetos sobre estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pela primeira vez na pauta, também foi discutido o PL 95/2022, apresentado pelo vereador Juninho Parodi (Avante). A proposta sugere a implementação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos como supermercados, hipermercados e shoppings. A quantidade de vagas deverá corresponder a 2% do total disponível. Essas vagas deverão ser identificadas pelo símbolo do autismo, representado por uma fita colorida em formato de quebra-cabeça, acompanhadas por uma placa que indique claramente a sua exclusividade para autistas.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação; e volta ao Plenário na próxima semana.
Sobre o mesmo tema do anterior, mas em segundo turno, retornou o PL 50/2023, de autoria de David Bueno (Solidariedade). Este projeto visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a vagas de estacionamento exclusivas em prédios públicos municipais e áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul). A sinalização das vagas será obrigatória, utilizando o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para a sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, TCI e ao Deputado Federal Gilberto Nascimento Silva (257; 258; 273 a 276; e 279/2023). Foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1494 a 1526/2023). Por fim, duas moções foram aprovadas (125 e 127/2023). Todos esses itens podem ser conferidos no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
