Ordem do Dia teve, ainda, apreciação de outros projetos como contas municipais e desafetação de bem público
Foi realizada, nesta terça-feira (10), a 129ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, quatro projetos de lei tramitaram em Plenário. Confira o resultado:
Primeiro turno
Adaptação de carrinhos de supermercados para crianças com deficiência
Em primeira discussão, foi apreciado o PL 115/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). A matéria propõe que estabelecimentos comerciais, como hipermercados e supermercados em Itatiba, sejam obrigados a assegurar que 5% de seus carrinhos sejam adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em caso de não cumprimento, os estabelecimentos receberão uma advertência, seguida de uma multa por cada carrinho não adaptado ou a obrigação de doar alimentos equivalentes ao valor da multa para entidades assistenciais locais. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes.
O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna à pauta na próxima sessão.
Desafetação de bem público
De autoria do Executivo, foi apreciado, também em primeiro turno, o PL 80/2023. Ele propõe a desafetação de uma área pública, originalmente destinada ao lazer, para regularizar o acesso viário à CEMEI Benedicto Delforno, pela Rua Antonio Lasaro Pupo, no Vila Real. A intenção é transformar esta área em uma via pública, mantendo-a, no entanto, como um bem público de uso comum.
Em questão de ordem, o vereador Juninho Parodi solicitou vistas do projeto por dez dias. Após esse prazo, a matéria retorna à pauta para discussão e votação.
Aprovação do Tribunal de Contas
Pela primeira vez em Plenário, tramitou o projeto de decreto Legislativo 23/2023, de autoria da Comissão de Economia e Finanças da Câmara. A matéria propõe aprovação do parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas da Prefeitura de Itatiba no exercício de 2021. Esse parecer passará a ser parte integrante do mencionado decreto legislativo.
O PDL foi aprovado por todos os presentes em turno único de discussão e votação.
Segundo turno
Programa “Um Sorriso de Esperança”
Retornou à pauta, em segundo turno, o PL 76/2023, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria propõe a criação do “Programa Um Sorriso de Esperança”. A iniciativa visa autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar próteses dentárias para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso a esse cuidado de saúde essencial. As próteses têm o objetivo de repor dentes faltantes, restaurando funções orais e a autoestima.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos (340 a 344/2023): TCI e Prefeitura. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1780 a 1794/2023). Por fim, foram aprovadas moções (167 a 169/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
