Temas como saúde, esporte, segurança e inclusão estão em pauta
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 142ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (28), às 17h, no Teatro Ralino Zambotto. Serão apreciados cinco projetos de autoria de vários vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Restrição à venda de cabos e fios sem origem
Estreando na Ordem do Dia, será apresentado o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município.
O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.
Inclusão no esporte
Pela primeira vez em pauta, tramita o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins.
O objetivo é fomentar a participação de pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e melhoria na qualidade de vida. O projeto define categorias específicas de deficiência, estabelece critérios para comprovação através de laudo médico e prevê desconto de 50% na taxa de inscrição para atletas-guias vinculados aos atletas com deficiência que obtiverem isenção total.
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)
Ainda em primeiro turno será discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome.
A fibromialgia, caracterizada por dor generalizada e sintomas associados, demanda uma identificação eficiente para acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPF, emitida pela Secretaria de Saúde em colaboração com a Secretaria de Ação Social, conterá informações essenciais, relatório médico e fotografia, com validade de cinco anos e revalidação para atualização de dados.
Segundo turno
Delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas
Em segunda discussão e votação retorna o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas – especialmente Associações de Moradores – de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
Dia da Guarda Municipal
Os vereadores irão discutir e votar, também, o PL 91/2023. De autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), a matéria propõe a instituição do “Dia da Guarda Municipal” no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
A data de 10 de outubro foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos.
Acompanhe a Sessão
As Sessões estão sendo realizadas, temporariamente, no Plenário Teatro Ralino Zambotto, localizado na Rua Romeu Augusto Rella, 1100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), no Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
