Vereadores apreciam quatro projetos de lei
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 147ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (02). Na Ordem do Dia, constam quatro projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Prioridade em transferências escolares
Pela primeira vez em pauta, de autoria das vereadoras Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini, será apresentado o PL 59/2018. A matéria visa conceder, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência de matrícula entre as unidades escolares, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe agredida.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3465/2001
Ainda em primeiro turno, de autoria do Executivo, tramita o PL 08/2024. O projeto visa atualizar a Lei Municipal Nº 3465/2001, que trata da Política de Gestão Integral de Documentos e do Sistema Municipal de Arquivos de Itatiba.
A matéria propõe a adição de um novo instrumento arquivístico – o “Plano de Classificação”, que define competências do Arquivo Público Municipal e estabelece a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). Além disso, regula a eliminação de documentos, exceto nos termos da lei.
Segundo turno
Denominação de espaço educacional
Retornando à pauta, tramita o PL 07/2024, de autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe a denominação da sala anexa que abrigará o laboratório de Informática na EMEB Professora Maria Salles de Souza, como “Professor Felipe José Zeller”.
O projeto homenageia Felipe Zeller por suas realizações acadêmicas, profissionais e seu compromisso com a educação e o ensino de informática em nosso município.
Denominação de vias públicas
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, será apresentado o PL 16/2024. A matéria propõe a denominação de oito vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Santapazienza, no Country I.
- Rua nº 01: Alameda Principal;
- Rua nº 02: Rua Alta;
- Rua nº 03: Rua da Capela;
- Rua nº 04: Viela da Rua Alta;
- Rua nº 05: Rua Escondida;
- Rua nº 06: Rua do Centrinho;
- Rua nº 07: Rua do Comfort Station;
- Rua nº 08: Rua dos Lagos.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
