A reunião acontece nesta quarta (22), no Plenário Vereador Abílio Monte
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 154ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (22), às 17h. Na Ordem do Dia, constam dois projetos, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
“Teste da linguinha”
Pela primeira vez, tramitando na Ordem do Dia, está o PL 12/2024, de autoria do vereador José Roberto Feitosa. A matéria torna obrigatório “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente caso necessário em todos hospitais e maternidades públicas do município de Itatiba.
Segundo turno
Revogação da Lei Municipal nº 5.625
Retornando à pauta, de autoria do Executivo, será apreciado o PL 39/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.
Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
