Único item em pauta, a matéria tramitou em primeiro turno
Na última quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 175ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constava um projeto, de autoria do Executivo. Confira os resultados:
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Primeiro turno
Gratificação aos servidores estaduais e federais à disposição do Município
Apresentado pela primeira vez, tramitou o PL 84/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2024.
As legislações citadas na matéria tratam da gratificação mensal recebida por servidores estaduais e federais que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de saúde e educação, em virtude de convênios firmados com o Governo Federal e o Estado de São Paulo. A referida gratificação visa equiparar os vencimentos recebidos por esses servidores aos salários pagos pelo Município aos seus empregados nas respectivas áreas, tendo em vista que os salários dos servidores municipais são maiores.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
O projeto de lei 84/2024, por sua vez, busca estabelecer a igualdade entre os servidores do Estado e da União que prestam serviços para o Município e os empregados municipais no que se refere ao recebimento do 13º salário de 2024.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à CPFL (272 a 276/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1828 a 1850/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (104 e 105/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
