As matérias são de autoria do Executivo e de vereadores
Foi realizada, na tarde da última quarta-feira, a 176ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois projetos de lei. Confira os resultados:
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Primeiro turno
Proibição de distribuição de “santinhos” nos locais de votação
De autoria dos vereadores Fernando Soares (PSD) e Hiroshi Bando (PSD), foi apresentado pela primeira vez o PL 125/2022, que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município de Itatiba.
O projeto visa combater o acúmulo de panfletos, popularmente conhecidos como “santinhos”, nas proximidades dos locais de votação, punindo a prática que já é proibida pela legislação eleitoral. A proposta se aplica não apenas às eleições municipais, mas também às de níveis Estadual e Federal, e prevê multa de três a 10 salários mínimos por candidato ou partido que descumprir a regra.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Segundo turno
Gratificação aos servidores estaduais e federais à disposição do Município
De autoria do Executivo, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 84/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2024.
As legislações citadas na matéria tratam da gratificação mensal recebida por servidores estaduais e federais que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de saúde e educação, em virtude de convênios firmados com o Governo Federal e o Estado de São Paulo. A referida gratificação visa equiparar os vencimentos recebidos por esses servidores aos salários pagos pelo Município aos seus empregados nas respectivas áreas, tendo em vista que os salários dos servidores municipais são maiores.
O projeto de lei 84/2024, por sua vez, busca estabelecer a igualdade entre os servidores do Estado e da União que prestam serviços para o Município e os empregados municipais no que se refere ao recebimento do 13º salário de 2024.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à CPFL; à TCI; à empresa Progrida Prestação de Serviços; à Sabesp e à Prefeitura (277 a 285/2024 e 287/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1851 a 1892/2024 e 1894 a 1911/2024). Por fim, foi aprovada uma moção (106/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
